Recuperação de ITBI
Se você comprou algum imóvel nos últimos cinco anos pode ter direito à restituição de ITBI?
Muitos brasileiros pagam mais ITBI do que deveriam. O STJ por meio do julgamento repetitivo nº 1.113 consolidou teses importantes sobre o assunto em favor do contribuinte. Nosso escritório já atuou em diversos casos, em praticamente todos os estados brasileiros, na busca de restituição de valores pagos indevidamente na compra de imóveis financiados ou à vista.
Resumo da Tese
Por que tantos contribuintes pagam ITBI a mais?
Muitos municípios ainda cobram ITBI com base em um “valor de referência” mais alto que o preço real da negociação.
O STJ (Tema 1.113) firmou entendimento: a base do ITBI é o valor do imóvel em condições normais de mercado, não um valor arbitrado pelo município. Resultado? Se você pagou a mais, pode pedir a restituição.
Quem pode
ter direito
Comprou imóvel nos últimos 5 anos?
O Município não abriu processo administrativo para contestar seu valor declarado?
O Município avaliou o seu imóvel em valor do que pagou? (matrícula ou guia de itbi consta essa informação).
Se marcou algum desses itens, vale avançar com a análise.
Quanto posso recuperar?
Depende do valor do imóvel e da diferença usada na cobrança. Na prática, já atuamos em caso de clientes recuperaram de R$300,00 a R$ 30 mil, corrigidos.
Por que escolher o SCS Advocacia?
Especialistas em restituição de ITBI e direito imobiliário/tributário.
Metodologia clara: você sabe o passo a passo e as chances antes de decidir.
Atendimento 100% digital: rápido, seguro, sem deslocamentos.
Transparência de honorários: alinhamos antes de qualquer medida.
Perguntas frequentes
Posso entrar com o pedido ainda pagando o financiamento?
O pagamento de ITBI não tem qualquer relação com o seu financiamento, ou seja, não possui qualquer impacto sobre o negócio já realizada, é uma ação judicial em face do Município.
Tenho prazo para pedir?
Em regra, até 5 anos do pagamento (prazo prescricional tributário).
Precisa ir ao escritório?
Não. Fazemos tudo on-line e mantemos você atualizado(a), mas se preferir temos sede para atendimento presencial no Bairro Moinhos de Vento, Porto Alegre-RS.
Qual o tempo de atuação o processo?
Processos judiciais não é possível precisar o tempo, afinal cada local possui um parâmetro, mas a média de tempo está sendo de um ano.
Depoimentos
Júlio - Porto Alegre
Recuperei mais de R$10.000,00 de ITBI com a SCS Advocacia. O processo foi muito tranquilo!
Patrícia - Gravataí
Quero agradecer o atendimento do SCS Advocacia! Foram muitos claros e eficientes. Consegui recuperar R$2.000 que nem sabia que eram meus. Recomendo!
Celso - Porto Alegre
Nunca imaginei que tinha valores a recuperar. Agradeço ao time do SCS que foram super atenciosos ao longo de todo o processo.