Você sabia que pode ter pago mais ITBI do que deveria?
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O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo pago na compra de imóveis. Porém, muitos Municípios aplicam o imposto de forma equivocada, cobrando sobre o valor de avaliação do imóvel – que geralmente é superior ao valor real da transação.
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De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cálculo do ITBI deve ser feito com base no valor efetivamente pago na compra do imóvel, e não sobre o valor arbitrado pela prefeitura. Isso significa que, se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos e pagou o imposto sobre um valor maior do que o efetivo da compra, você pode ter direito à restituição dos valores pagos a mais.
COMO TRABALHAMOS
ANÁLISE DO SEU PEDIDO
Você entra em contato conosco via whatsapp e respondem as perguntas iniciais
ADVOGADOS ESPECIALIZADOS
Nosso time de advogados explica o passo-a-passo para a busca de seus direitos
PROCESSO JUDICIAL
Após a formalização da representação, entraremos com o Pedido Judicial de recuperação e você poderá acompanhar todos os passos do processo
DÚVIDAS FREQUENTES
O que é ITBI e por que eu posso ter pagado a mais?
O ITBI é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, e em alguns casos, o cálculo é feito com base em valores incorretos, gerando pagamentos indevidos
É garantido que recuperarei valores?
A recuperação depende da análise. Se identificarmos valores pagos indevidamente, iniciaremos o processo para você e o pedido seguirá as diretrizes do atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto.
Preciso pagar algo para iniciar com o pedido?
A análise é gratuita, e os honorários poderão ser cobrados apenas no sucesso.
Qual o tempo que preciso aguardar até a solução do caso?
Por se tratar de processo judicial não existe uma regra objetiva de tempo para a recuperação do valores, o importante é que você poderá acompanhar de forma atualizada toda a tramitação até a liberação dos valores pagos a maior.
DEPOIMENTO DE CLIENTES
Júlio, engenheiro, Porto Alegre.
Recuperei mais de R$10.000,00 de ITBI com a SCS Advocacia. O processo foi muito tranquilo!
Patrícia, professora, Gravataí.
Quero agradecer o atendimento do SCS Advocacia! Foram muitos claros e eficientes. Consegui recuperar R$2.000 que nem sabia que eram meus. Recomendo!
Celso, aposentado, Porto Alegre.
Nunca imaginei que tinha valores a recuperar. Agradeço ao time do SCS que foram super atenciosos ao longo de todo o processo.
R. Dr. Ernesto Ludwig, nº 523, Bairro Três Figueira, Porto Alegre/RS